Prefeito encaminha à Câmara novo regulamento do Previne Brasil

O Prefeito Eduardo Campos assinou no final da manhã de hoje, o Projeto de Lei que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a nova regulamentação da distribuição da gratificação por desempenho vinculada ao Programa Nacional PREVINE Brasil.

O Previne Brasil é o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) e foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e alterado pela Portaria 2.254 de 3 de setembro de 2021. O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora) .

As mudanças

Como era: receberiam o benefício do Previne Brasil as equipes técnicas das unidades que batessem a meta de 80% de serviços e ações previstas na lei.

Como ficou: 50% do valor do Previne Brasil é destinado a todas as unidades de saúde e 50% àquelas que bateram meta. Assim, quem bate meta fica com 100% e quem não alcança a meta recebe 50%;

O Prefeito Eduardo Campos acompanhou desde o início todas as conversas e estendeu o alcance do PREVINE em Ponta Porã: “Nós entendemos, juntamente com a PGM de que os nossos Servidores Administrativos fazem jus ao PREVINE, pois, as metas não seriam alcançadas sem o trabalho deles. Vamos atingir as 21 Unidades de Saúde e todos os Servidores. É mais uma iniciativa do Poder Executivo para valorizar o Servidor Público Municipal”, disse o Prefeito.

Eduardo Campos assinou o Projeto de Lei, que será entregue em uma reunião que acontece agora no período da tarde, na Câmara de Vereadores. As conversas sobre a implementação do PREVINE em Ponta Porã tiveram início em 10 de janeiro, por iniciativa da Secretaria de Saúde. “Nós trouxemos essa demanda ao Prefeito Eduardo Campos para que nossos Servidores possam ter uma remuneração a mais em caso de alcance de metas estabelecidas”, disse o Secretário Municipal de Saúde Patrick Derzi.

“Nós vamos conversar com os Vereadores para que este projeto seja aprovado o quanto antes e os nossos Servidores possam receber o PREVINE o quanto antes”, finalizou.

* Diretoria de Comunicação