Procon de MS e Delegacia do Consumidor fecham posto que fraudava abastecimento com GNV

Operação conjunta suspendeu, na quinta-feira (22), as atividades de posto de combustíveis que fraudava sistema de abastecimento de GNV (Gás Natural Veicular), em Campo Grande. O prejuízo estimado pela MS Gás, fornecedora do produto, é de R$ 2 milhões. Uma pessoa foi presa e conduzida à delegacia.

Localizado no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, o posto vinha alterado o funcionamento do medidor de GNV para não registrar seu real consumo. A prática ocorria em área interna, longe dos olhos dos consumidores, e passou a ser investigada nos últimos três meses.

Foram mobilizadas na operação as equipes de fiscalização do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), com apoio do GOI (Grupo de Operações e Investigações) da Polícia Civil e de técnicos da MS Gás.

O gerente adjunto do posto foi preso em flagrante, prestou depoimento na Decon e passará por audiência de custódia na sexta-feira (23).

Crime e infrações

O caso foi registrado pela Decon como furto mediante fraude. Já o Procon/MS listou dentre as irregularidades a concorrência desleal por abuso praticado no mercado de consumo e o alvará de funcionamento vencido, desde fevereiro do ano passado.

Também foram verificadas no posto a ausência de placa com preços dos combustíveis de forma destacada e visível à distância, quadro desatualizado de informações sobre percentual de diferença entre o preço do litro da gasolina e do etanol, e falta de pessoal, com exceção do gerente, apto a realizar o teste de qualidade do combustível, como determina a resolução nº 898/2022 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Suspensão de atividade

Após a fiscalização foram suspensas temporariamente as atividades do posto de combustíveis e o acesso aos equipamentos de gás, que ficam em área de acesso restrito aos funcionários do estabelecimento. O prazo para a empresa apresentar defesa é de 20 dias contínuos.

Quanto ao equipamento de medição fraudado, este foi removido pela MS Gás e encaminhado para perícia da Polícia Civil.